Triagem dos contratos
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Contrato
Escolha um contrato na triagem.
Acompanhamento da auditoria
A situação de cada contrato em auditoria, com o último passo registrado. O registro fica só nesta máquina.
Encaminhamentos ao controle
Os pacotes montados para a CGE-AM, o TCE-AM e o MPC-AM. Uma pessoa aprova e envia pelo canal oficial do órgão. O Radar não envia nada.
Coleta pela API do PNCP
O Radar chama a API oficial de consulta do PNCP. Ele acha os órgãos do Estado do Amazonas e baixa os contratos de cada um. Leva de 10 a 45 minutos.
Sanções dos fornecedores
Consulta o CEIS e o CNEP da CGU, pela API oficial do Portal da Transparência, para cada fornecedor pessoa jurídica da coleta. Pessoa física fica de fora (LGPD). Uma consulta dura 7 dias antes de valer refazer.
Como o Radar funciona
O caminho do dado, o órgão que usaria o Radar e os limites deste protótipo.
O caminho do dado
- Coleta. O Radar chama a API oficial de consulta do PNCP. A API não filtra contrato por estado. Por isso, o Radar acha primeiro os órgãos do Estado do Amazonas nas compras publicadas com UF AM. Depois, baixa os contratos de cada órgão.
- Minimização. Contrato com pessoa física fica sem nome e sem CPF. Um código substitui a pessoa, só para agrupar os contratos dela.
- Regras. Regras fixas apontam indícios: valor alto, acréscimo acima de 25%, possível fracionamento, concentração num fornecedor, publicação tardia e objeto vago.
- Termos aditivos. Quando o valor passa 25% do inicial, o Radar lê os termos do contrato no PNCP. Assim, separa acréscimo (art. 125) de prorrogação e confere o prazo de publicação dos aditamentos (art. 94).
- IA. Num contrato escolhido, o Claude lê os dados, os termos e a compra no PNCP. Ele explica os indícios, responde ao checklist da Lei 14.133 e sugere documentos e encaminhamento.
- Sanções. O Radar consulta o CEIS e o CNEP da CGU pela API oficial do Portal da Transparência. Sanção vigente na data da assinatura vira alerta. Só fornecedor pessoa jurídica.
- Acompanhamento. O auditor registra a situação de cada contrato, com nota e histórico.
- Encaminhamento. O Radar monta um pacote para a CGE-AM, o TCE-AM ou o MPC-AM. Uma pessoa confere e aprova. Depois envia pelo canal oficial do órgão e registra o protocolo no Radar.
- Decisão humana. O auditor decide. O Radar não acusa, não envia nada e não substitui a auditoria.
O órgão que usaria o Radar
Proposta em estudo: transformar a Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) numa autarquia com autonomia reforçada. O controlador teria mandato fixo, aprovado pela Assembleia Legislativa. O órgão teria carreira própria de auditor e orçamento próprio.
O Radar faria a triagem. A auditoria interna conferiria. O TCE-AM, o MPC-AM e o MP-AM receberiam os casos com indício forte.
Limites deste protótipo
- Só entra o que o órgão publicou no PNCP. Contrato não publicado não aparece.
- O portal de transparência do Amazonas não tem API documentada: a integração com empenhos e pagamentos está pendente.
- O PNCP não traz preço por item destes contratos: a avaliação de sobrepreço está pendente.
- O limite de dispensa é o do ano da assinatura, pelos decretos de 2023 a 2026. A separação de engenharia pelo texto do objeto é aproximada.
- Na versão publicada, a entrada é pela conta Integralis. No modo local não há conta: quem aprova um pacote só declara o próprio cargo.
- O envio direto à CGE-AM, ao TCE-AM e ao MPC-AM está pendente: nenhuma API de protocolo desses órgãos foi verificada. O envio é feito por uma pessoa.
- A consulta de sanções depende da chave gratuita do Portal da Transparência. Sem a chave, a integração está pendente.
- Alerta é indício para priorizar, nunca prova.